O boleto do CASSI Família II subiu muito no reajuste anual? Entenda como o percentual é definido e quando o aumento pode ser questionado.
O CASSI Família II é o plano da CASSI para familiares de funcionários e aposentados do Banco do Brasil. Todo ano, a mensalidade passa por um reajuste definido pela própria CASSI, sem o teto que a ANS fixa para os planos individuais. Quando o percentual fica muito acima dos índices do setor, o aumento pode ser questionado. A advogada Lúcia Guimarães analisa o histórico de reajustes do seu plano para verificar essa possibilidade.
Como plano de autogestão, a CASSI calcula o reajuste com base nos custos do próprio grupo de beneficiários. Esse cálculo deve ser transparente e compatível com o que foi contratado. Percentuais altos sem demonstração clara de como foram obtidos podem ser levados à Justiça.
Pela Súmula 608 do STJ, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos planos de autogestão, como a CASSI. A revisão do reajuste continua possível com base nas normas da ANS, no regulamento do plano e no dever de boa-fé do Código Civil.
No Família II, a tabela de faixas etárias depende da data de adesão ao plano. Nas adesões a partir de 2004, a última mudança de faixa ocorre aos 59 anos. No ano em que o beneficiário muda de faixa, o aumento por idade pode vir junto com o reajuste anual. Entenda o Reajuste do Plano por Faixa Etária.
Os dois planos têm regras e tabelas diferentes. A carteirinha e o termo de adesão mostram qual é o seu. Se o seu plano é o Família I, veja Reajuste da CASSI Família I.
Veja em quatro passos como a advogada conduz a análise do reajuste anual no CASSI Família II.
Passo 1: Análise do caso. Você envia a carteirinha, os comunicados de reajuste e os boletos. A advogada levanta os percentuais aplicados em cada ano.
Passo 2: Comparação com as regras. A advogada compara os percentuais com os índices do setor e verifica se a CASSI demonstrou como chegou a cada reajuste.
Passo 3: Pedido judicial. Quando cabível, a ação é proposta com pedido de liminar para suspender o aumento enquanto o processo tramita.
Passo 4: Acompanhamento. A advogada acompanha o processo em todas as fases e informa cada movimentação, inclusive sobre o pedido de devolução dos valores pagos a mais.
Lúcia Guimarães é advogada com experiência em plano de saúde, OAB/PE nº 41.289, com atuação central em reajustes anuais e por faixa etária, inclusive em planos de autogestão. Veja também o Reajuste Anual do Plano de Saúde e conheça a advogada.
Tire dúvidas sobre o aumento anual no CASSI Família II.
O teto da ANS vale para o CASSI Família II? Não. O teto anual da ANS vale para planos individuais e familiares de operadoras comuns. O reajuste do Família II é definido pela CASSI, mas deve ser justificado e proporcional.
O Código de Defesa do Consumidor vale para a CASSI? Não. A CASSI é um plano de autogestão, e a Súmula 608 do STJ afasta o Código de Defesa do Consumidor. A revisão se apoia nas normas da ANS, no regulamento do plano e no Código Civil.
Como sei se o reajuste anual foi abusivo? Compare os percentuais aplicados nos últimos anos com os índices do setor e verifique se a CASSI explicou o cálculo. A análise dos comunicados e dos boletos mostra se há pontos a questionar.
Como contestar o reajuste da CASSI Família II no Recife? O caminho é a ação judicial de revisão, com pedido de liminar para suspender o aumento enquanto o processo tramita. O atendimento é presencial no Recife e região e online para todo o Brasil.
É possível pedir de volta o que foi pago a mais? Na ação, pode ser incluído o pedido de devolução dos valores pagos acima do devido, observado o prazo legal. Cabe ao juiz decidir.
Quais documentos preciso reunir? Carteirinha, termo de adesão ou regulamento, comunicados de reajuste e boletos antes e depois de cada aumento.
Envie os comunicados de reajuste e os boletos pelo WhatsApp para a análise do caso.
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