Tem um plano do Bradesco Saúde contratado antes de 1999 e a mensalidade subiu por causa da idade? Entenda as regras dos contratos antigos e quando o aumento pode ser questionado.
Muitas pessoas mantêm até hoje planos do Bradesco Saúde contratados antes da Lei dos Planos de Saúde, de 1998. Esses contratos antigos seguem as cláusulas assinadas na época, que muitas vezes preveem aumentos altos por faixa etária, inclusive em idades avançadas. A advogada Lúcia Guimarães analisa o contrato para verificar se os reajustes aplicados podem ser questionados.
É o contrato firmado antes de janeiro de 1999 que não foi adaptado às regras da Lei 9.656/98. Ele continua válido, mas segue o que foi escrito no contrato, e não as faixas etárias padronizadas pela ANS para os planos novos. Por isso, cada caso depende da leitura das cláusulas.
O aumento por faixa etária só é válido se estiver claramente previsto no contrato e não for desproporcional. Quando o contrato não traz os percentuais, ou quando o aumento de uma faixa é muito maior que os anteriores, o reajuste pode ser questionado na Justiça.
O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe a cobrança de valores diferenciados em razão da idade a partir dos 60 anos. Os tribunais têm aplicado essa regra também aos contratos antigos quando o beneficiário completa 60 anos depois da entrada em vigor do Estatuto, em 2004. Entenda as regras gerais do Reajuste do Plano por Faixa Etária.
Além do aumento por idade, os planos antigos têm reajuste anual, que segue regras próprias para esse tipo de contrato. No ano da mudança de faixa, os dois aumentos podem vir juntos. Veja também o Reajuste Anual do Plano de Saúde.
É comum a operadora oferecer a troca do plano antigo por um plano novo ou adaptado. A mudança pode alterar cobertura, rede e forma de reajuste. Vale entender o que muda no seu caso antes de assinar.
Veja em quatro passos como a advogada conduz a análise do reajuste no plano antigo.
Passo 1: Análise do contrato. Você envia o contrato original e os boletos antes e depois do aumento. A advogada identifica as cláusulas de reajuste e o percentual aplicado.
Passo 2: Comparação com as regras. A advogada verifica se o aumento estava previsto de forma clara, se é proporcional às faixas anteriores e se atinge beneficiário com 60 anos ou mais.
Passo 3: Pedido judicial. Quando cabível, a ação é proposta com pedido de liminar para suspender o aumento enquanto o processo tramita.
Passo 4: Acompanhamento. A advogada acompanha o processo em todas as fases e informa cada movimentação, inclusive sobre o pedido de devolução dos valores pagos a mais.
Lúcia Guimarães é advogada com experiência em plano de saúde, OAB/PE nº 41.289, com atuação central em reajustes por faixa etária e reajustes anuais, inclusive em contratos antigos. Veja também a atuação geral em Reajustes e Aumentos Abusivos e conheça a advogada.
Tire dúvidas sobre reajustes em contratos anteriores a 1999.
Como sei se o meu plano do Bradesco é antigo? Se o contrato foi assinado antes de janeiro de 1999 e nunca foi adaptado à Lei 9.656/98, ele é considerado antigo. A data consta no contrato e, em geral, na carteirinha.
O plano antigo pode aumentar a mensalidade por idade? Pode, se o aumento estiver previsto de forma clara no contrato e não for desproporcional. A partir dos 60 anos, o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe a cobrança diferenciada por idade.
Vale a pena migrar para um plano novo? Depende do caso. A migração pode mudar cobertura, rede e reajustes. O ideal é entender o que muda antes de assinar.
Como contestar o reajuste do plano antigo do Bradesco no Recife? O caminho é a ação judicial de revisão, com pedido de liminar para suspender o aumento enquanto o processo tramita. O atendimento é presencial no Recife e região e online para todo o Brasil.
É possível pedir de volta o que foi pago a mais? Na ação, pode ser incluído o pedido de devolução dos valores pagos acima do devido, observado o prazo legal. Cabe ao juiz decidir.
Quais documentos preciso reunir? Contrato original com as cláusulas de reajuste, carteirinha, carta de reajuste e boletos antes e depois da mudança de faixa.
Envie o contrato e os boletos antes e depois do aumento pelo WhatsApp para a análise do caso.
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