O boleto subiu muito no aniversário do contrato? Entenda como funciona o reajuste anual nos planos individuais e coletivos e quando o aumento pode ser questionado.
Todo ano, no mês de aniversário do contrato, o plano de saúde pode aplicar um reajuste para repor a variação dos custos. As regras mudam conforme o tipo de plano: nos individuais e familiares existe um teto definido pela ANS; nos coletivos e empresariais, o percentual é definido pela operadora. A advogada Lúcia Guimarães analisa o contrato e o histórico de aumentos para verificar se o reajuste cobrado pode ser questionado.
A ANS divulga todo ano o percentual máximo de reajuste para os planos individuais e familiares contratados a partir de 1999. A operadora não pode aplicar percentual acima desse teto. Quando isso acontece, a diferença pode ser questionada, inclusive com pedido de devolução dos valores pagos a mais.
Nos planos coletivos, por adesão ou empresariais, o reajuste é negociado entre a operadora e a pessoa jurídica contratante, sem o teto da ANS. Isso não autoriza qualquer percentual: a operadora deve demonstrar como chegou ao número. Aumentos muito acima dos índices do setor, sem cálculo apresentado, podem ser questionados na Justiça. Se o seu plano foi contratado pelo CNPJ para atender só a família, veja Plano de Saúde via CNPJ.
No ano em que o beneficiário muda de faixa etária, os dois aumentos podem ser aplicados, e o boleto sobe de uma vez. Cada um segue regras próprias e deve ser analisado separadamente. Entenda o Reajuste do Plano por Faixa Etária.
Além do reajuste anual, alguns contratos coletivos preveem um aumento calculado a partir do uso do plano pelo grupo. Quando esse cálculo não é apresentado com clareza, ou quando o percentual é desproporcional, o reajuste pode ser questionado.
Veja em quatro passos como a advogada conduz a análise do reajuste anual.
Passo 1: Análise do contrato.
Você envia o contrato e os boletos antes e depois do aumento. A advogada identifica o tipo de plano e o percentual aplicado em cada ano.
Passo 2: Comparação com as regras.
Nos planos individuais, o percentual é comparado ao teto da ANS. Nos coletivos, a advogada verifica se a operadora justificou o cálculo e se o aumento é desproporcional.
Passo 3: Pedido judicial.
Quando cabível, a ação é proposta com pedido de liminar para suspender o aumento enquanto o processo tramita.
Passo 4: Acompanhamento.
A advogada acompanha o processo em todas as fases e informa cada movimentação, inclusive sobre o pedido de devolução dos valores pagos a mais.
Lúcia Guimarães é advogada com experiência em plano de saúde, OAB/PE nº 41.289, com atuação central em reajustes anuais, por faixa etária e em planos via CNPJ. Veja também a atuação geral em Reajustes e Aumentos Abusivos e conheça a advogada.
Tire dúvidas sobre o aumento aplicado todo ano no aniversário do contrato.
O plano pode aumentar a mensalidade todo ano? Sim. O reajuste anual é permitido e ocorre no mês de aniversário do contrato. O que pode ser questionado é o percentual, quando passa do teto da ANS, nos planos individuais, ou quando não tem justificativa, nos coletivos.
O teto da ANS vale para o meu plano? Vale para os planos individuais e familiares contratados a partir de 1999. Planos coletivos, por adesão e empresariais não seguem o teto, e planos antigos seguem regras próprias.
Como sei se o reajuste anual foi abusivo? Compare o percentual aplicado com o teto da ANS do mesmo ano, se o plano for individual, ou com os índices do setor, se for coletivo. A análise do contrato e dos boletos mostra se há pontos a questionar.
Como contestar o reajuste anual no Recife? O caminho é a ação judicial de revisão, com pedido de liminar para suspender o aumento enquanto o processo tramita. O atendimento é presencial no Recife e região e online para todo o Brasil.
É possível pedir de volta o que foi pago a mais? Na ação, pode ser incluído o pedido de devolução dos valores pagos acima do devido, observado o prazo legal. Cabe ao juiz decidir.
Quais documentos preciso reunir? Contrato ou proposta de adesão, carteirinha, cartas de reajuste e boletos antes e depois de cada aumento.
Envie o contrato e os boletos antes e depois do aumento pelo WhatsApp para a análise do caso.
Veja relatos de clientes que buscaram nossa estratégia de defesa contra o reajuste anual do plano de saúde no Recife.
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